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Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na...

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens. Têm domicílio necessário o inc...

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...

O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.

Ao final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver realizado benfeitorias em bem imóvel

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando

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Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento pa...

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.Na hipótese de enriquecimento s...

Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Contratos escritos que objetivem a limitação, a ...