Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
O deferimento do licenciamento ambiental depende da
possibilidade de aplicação de medidas mitigadoras aos
impactos negativos indicados no EIA; portanto, havendo
indícios de impactos não mitigáveis, o licenciamento
ambiental deve ser indeferido.