Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200417932A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as...1457941200417932Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração dos Vereadores. No caso, o total dessa despesa não poderá ultrapassar o montante de:A20% da receita corrente líquida do Município.B2% da receita corrente líquida do Município.C2,5% da receita do Município.D5% da receita do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097831Direito ConstitucionalAcerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamenta...Questão 457941201081976Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201186906Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixa...Questão 457941201199438Direito ConstitucionalNo que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas: ( ) Compete à União, aos Estados e ao ...Questão 457941201376339Direito ConstitucionalO intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais ...Questão 457941201443539Direito ConstitucionalAcerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201576487Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos...Questão 457941201966262Direito ConstitucionalSobre as constituições, assinale a alternativa correta:Questão 457941202060511Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros re...Questão 457941202064515Direito ConstitucionalEm se tratando das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 sobre os partidos políticos, é correto afirmar que: