Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200417977O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra...1457941200417977Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasO Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição. Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de Aencampação.Bdelegação.Ccorreição.Ddeliberação. Eavocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005306Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a qu...Questão 457941200049284Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.O administrado pode provocar o reexame de ato praticado pela administração públ...Questão 457941200077049Direito AdministrativoNa hipótese considerada, a minuta do ato do ministro apresenta vício de forma em razão da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos que ne...Questão 457941200079855Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumu...Questão 457941200162281Direito AdministrativoNa organização administrativa do poder público, as autarquias públicas sãoQuestão 457941200426178Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941200542624Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa de o interessado requerer produ...Questão 457941201055406Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue o próximo item.Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titul...Questão 457941201374324Direito AdministrativoA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exe...Questão 457941201780453Direito AdministrativoAcerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25. A demissão, espécie de penalidade disciplinar, será aplicada ao servido...