Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200418054Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que comp...1457941200418054Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoAo disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que competeAprivativamente aos Estados e Distrito Federal legislar acerca das custas dos serviços forenses.Bà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.Cprivativamente à União legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Dprivativamente à União legislar sobre propaganda comercial.Eprivativamente ao Município legislar sobre trânsito e transporte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012663Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico estabelecido para a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, considere: I. A lei reprimirá o abuso do poder econ...Questão 457941200094582Direito ConstitucionalPara responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale: Sobre a Administração e os direitos sociais: I....Questão 457941200298082Direito ConstitucionalEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderáQuestão 457941200807885Direito ConstitucionalConsidere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretár...Questão 457941200951442Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201030073Direito ConstitucionalEm relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:Questão 457941201421459Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o...Questão 457941201508077Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941201565318Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941201730453Direito ConstitucionalPara a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do