Julgue o item seguinte à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992.Não está sujeito a sofrer medida ...

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.. Se a indúst...

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.O órgão público que fizer pagam...

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...

O lançamento tributário

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...

O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para...

Acerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...