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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um
número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se
distribuem em quatro grupos, que representam,
respectivamente, o código do órgão/entidade; o número
sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano;
o ano de criação do processo; e o código de validação do
número do processo.