Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200418636A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Def...1457941200418636Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do AmazonasA Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria Atem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira. Bpoderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório. Cvincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas. Dtem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido. Etem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016672Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos EstadosQuestão 457941200100716Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941200167041Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941200239671Legislação da Defensoria PúblicaNa organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,Questão 457941200394434Legislação da Defensoria PúblicaA Deliberação CSDP n° 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo determina o im...Questão 457941200603997Legislação da Defensoria PúblicaNos termos estabelecidos pela Lei n° 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer ...Questão 457941200638992Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defens...Questão 457941201062812Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao tema da Defensoria Pública na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: I. A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que a Defensor...Questão 457941202057914Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual no 136/11 elenca as prerrogativas dos Defensores Públicos paranaenses, necessárias ao desempenho de suas funções instituci...Questão 457941202084370Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado