Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurí...

A Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológic...

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as fai...

De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do po...

Para regulamentar o acesso aos recursos hídricos são empregados mecanismos de planejamento e coordenação do uso da água. Um exemplo é a Política Nacio...

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), analise os itens a seguir. I. Em áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos...

As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio...

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos. Dos tópicos listad...

Nos termos da Lei nº. 9.605/98, são crimes contra o meio ambiente: I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por ó...