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Despesas Públicas são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimon...
Em quais pontos se concentram as mudanças na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019 – do IBGE?
A receita orçamentária possui várias etapas. Nesse sentido, é correto afirmar que “a etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuin...
O que as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão?
O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo
Em relação à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços, as despesas de exercícios anteriores (DEA) abrangem três situações. Assinale a altern...
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a a...
Na estrutura orçamentária pública existem algumas classificações como a institucional, funcional e programática. Referente a essas classificações, ass...
Qual é o princípio constitucional do orçamento público que consta no artigo 165, parágrafo 8º, que afirma que a lei orçamentária anual não conterá dis...
Dentro da categoria econômica da Despesa, tem-se a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de...