À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Br...

Q: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

A) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas. | B) A lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. | C) A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. | D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados. | E) Realizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

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