Sobre os crimes tipificados na Lei nº
11.343/06, analise as afirmações abaixo,
enumeradas de I a V. Após, assinale a alternativa
que relaciona todas as afirmações que estão
corretas.
I - As penas previstas para o crime de tráfico
de drogas, tipificado no art. 33 da Lei
nº 11.343/06, são aumentadas de um
sexto a dois terços se o agente praticar o
crime prevalecendo-se de função pública ou
no desempenho de missão de educação,
poder familiar, guarda ou vigilância.
II - A Lei nº 11.343/06 tipifica como crime a
conduta de prescrever ou ministrar,
culposamente, drogas, sem que delas
necessite o paciente, ou fazê-lo em doses
excessivas ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar.
III - Não configura crime a conduta de oferecer
droga, eventualmente e sem objetivo de
lucro, a pessoa de seu relacionamento, para
juntos a consumirem.
IV - É tipificado como crime na Lei nº 11.343/06
a conduta de conduzir embarcação ou
veículo automotor após o consumo de
drogas, expondo a dano potencial a
incolumidade de outrem.
V - Configura causa de aumento da pena
prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/06,
de um sexto a dois terços, o agente
financiar ou custear a prática do crime.
Assinale a alternativa correta.