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Ao dispor acerca da ordem econômica e financeira e os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal de 1988 prestou especial atençã...
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre o Ministério Público para assinalar a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil comp...
A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta s...
Com base nas normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto ao servidor público da administração ...
Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afir...
Assinale a alternativa correta de acordo com o tratamento doutrinário pertinente à análise da Constituição Federal, segundo aspectos considerados rele...
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigual...
Assinale a alternativa que aponta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em conformidade com o artigo 3º da Constituição Fed...
O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo jurídico que visa assegurar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Fe...