Dentre as diversas classificações de constituição,...

Q: Dentre as diversas classificações de constituição, a Constituição Federal da República Federal de 1988 enquadra-se como analítica, uma vez que busca ali regulamentar todos os assuntos relevantes à for

A) “Mário foi preso em flagrante delito pelo cometimento, em tese, do crime de estelionato e quando solicitou à autoridade policial a comunicação de sua família do ocorrido, o pedido foi negado.” | B) “Maria, já naturalizada brasileira, cometeu tempos depois certo crime comum durante uma certa viagem internacional e, quando estava no seu domicílio no Brasil, foi surpreendida com o deferimento do pedido de extradição em seu desfavor àquele país onde ocorreu o ilícito.” | C) “Euclésio foi processado e julgado pelo crime de homicídio, resultando na condenação à pena de reclusão por sentença penal transitada em julgado, sendo compelido, inclusive, a se submeter a trabalho forçado dentro do estabelecimento prisional.” | D) “Determinado estado federativo foi sentenciado a indenizar pecuniariamente Cássia, em razão de ela permanecer no estabelecimento prisional um mês a mais do que o estabelecido na sentença penal, vez que, ao invés dela, procedeu-se à soltura de pessoa homônima, que também estava sob reclusão.”

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Dentre as diversas classificações de constituição, a Constituição Federal da República Federal de 1988 enquadra-se como analítica, uma vez que busca ali regulamentar todos os assuntos relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. Dentre os temas abordados na Carta Magna brasileira, está a matéria penal, a qual possui diversos artigos enquadrados juridicamente como direitos fundamentais. Diante disso, assinale a alternativa com o único caso hipotético em que houve a correta observação da norma constitucional, que afeta direta ou indiretamente a matéria penal.

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