Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200418995Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanís...1457941200418995Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoConforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competênciaAcomum entre União, Estados e Distrito Federal.Bcomum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Cprivativa da União.Dconcorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.Eem que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350446Direito ConstitucionalO artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de...Questão 457941200480333Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base...Questão 457941200895766Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de pro...Questão 457941201017503Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.Questão 457941201158170Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantesQuestão 457941201320655Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201437109Direito ConstitucionalSão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Questão 457941201650674Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201873139Direito ConstitucionalConsiderando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou válida lei municipal contestada em face de norma da Constituição Estadual a qual repete disp...Questão 457941202049015Direito ConstitucionalÉ competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho dos empregados do IPT: