Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200419054Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.1457941200419054Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre o que dispõe a Constituição Federal acerca da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.AO servidor público, civil ou militar, tem direito à sindicalização.BA Administração Pública poderá contratar por tempo determinado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.CA posse em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, que terá validade de até quatro anos. DNão há previsão expressa que assegure a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207681Direito ConstitucionalTício, cidadão belo-horizontino, com grande atuação na seara política, deseja se lançar como candidato a Vereador nas eleições de 2024. Sempre preocup...Questão 457941200306772Direito ConstitucionalA sequência está correta emQuestão 457941200452493Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do Município e do Poder Legislativo, analise os itens a seguir. I. O Município reger-se-á por Lei O...Questão 457941200779410Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais r...Questão 457941200920794Direito ConstitucionalO município Beta, por meio de sua Câmara Municipal, aprovou a Lei nº X, que estabelece consulta popular como etapa obrigatória e preliminar ao process...Questão 457941201202529Direito ConstitucionalEncontra-se em tramitação, no Poder Legislativo de determinado município, projeto de lei que visa estabelecer cotas em concursos públicos para preench...Questão 457941201225675Direito ConstitucionalTendo em vista o tratamento atualmente conferido à Defensoria Pública pela Constituição da República de 1988 e os entendimentos do Supremo Tribunal Fe...Questão 457941201416913Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação editou uma Lei no sentido de (I) estabelecer a exigência de aprovação em exame de avaliaçã...Questão 457941201866060Direito ConstitucionalConsiderando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercíci...Questão 457941201947181Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, levando em consideração sua previsão no texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conside...