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O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão ...
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.S...
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado estado da Federação ...
Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
Com relação ao presidencialismo, julgue o item a seguir. O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutu...
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A CF somente admite a pena de morte em caso de guer...
O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente...
Quando uma lei municipal afronta simultaneamente dispositivos previstos na CF e na constituição estadual, mesmo em se tratando de preceitos de repetiç...
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A proteção do direito de imagem do indivíduo é autô...