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Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição...

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457941200419133
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido de aposentadoria junto ao órgão previdenciário municipal. De acordo com as disposições do Decreto Federal no 9.094, de 17 de julho de 2017, que disciplina a simplificação e racionalização de serviços públicos, o órgão federal
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