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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Caso determi...

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457941200419180
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Normas Fiscais Federais | Contabilidade Tributária
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
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