Ísis, como usuária de um serviço público, tendo si...

Q: Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada, fez uma denúncia ao órgão estadual competente, com base na Lei Estadual n° 10.294/1999. Na instrução do respectivo processo administra

A) implicará no arquivamento do processo, se de outro modo o órgão responsável pelo processo não puder obter os dados solicitados. | B) resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, e Ísis perderá o direito de recorrer se a decisão lhe for desfavorável. | C) não impede o andamento do processo, que será julgado com as provas e os documentos existentes, mas Ísis poderá recorrer da decisão, se esta lhe for desfavorável. | D) acarretará a exclusão de Ísis do processo, e o Ministério Público deverá assumir o lugar da denunciante para a continuidade do processo. | E) não afetará o andamento do processo, que continuará seu regular trâmite até decisão final.

457941200419262

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) | Legislação Estadual de São Paulo

Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada, fez uma denúncia ao órgão estadual competente, com base na Lei Estadual n° 10.294/1999. Na instrução do respectivo processo administrativo, decidiu-se pela intimação de Ísis para fornecimento de informações e de documentos necessários à apreciação e apuração da denúncia. No entanto, embora devidamente intimada, Ísis não quis responder à referida intimação. Nessa hipótese, a omissão da denunciante

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