///
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
A alienação e a concessão de direito real de uso de bens estão sujeitas à Lei de Licitações.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de pod...
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Consiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui sempre um tít...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.O valor estimado o...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Não agir de modo temerário perante a Administração é uma faculdad...
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como ...
Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contado...
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. As autarquias, empresas púb...
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...