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Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental...

📅 2023🏢 FGV🎯 CGE-SC📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para CGE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200419808
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor
( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação
( ) O prazo de validade da licença de operação é de 10 anos.

As afirmativas são, respectivamente,
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