O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” desti...

Q: O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual denota-se que ess

A) As leis nacionais, federais, estaduais, distritais e municipais, que versem, integralmente, sobre tributos. | B) As leis nacionais e internacionais sobre relações jurídicas pertinentes a tributos e preços públicos. | C) As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. | D) As leis que versem, integralmente, sobre tributos e os decretos complementares da União que versem sobre relações jurídicas pertinentes ao orçamento público.

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Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária

O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual denota-se que essa expressão compreende:

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O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas ge...

O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas ge...