Marque a opção CORRETA sobre o Princípio da
Anterioridade Tributária Nonagesimal, de acordo com o
positivado na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
A Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que
haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
B Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos
noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou, observado o Princípio da Anterioridade
Tributária de Exercício com suas respectivas exceções.
C Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que
haja sido publicada a lei que os alterou.
D Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos
noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os
alterou, observado o Princípio da Anterioridade Tributária de
Exercício com suas respectivas exceções.