Considerando a higiene de vias públicas, o Código de
Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas
regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar
o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta
ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo
tais serviços.
II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de
responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e
limpeza de responsabilidade do poder público municipal.
III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica
terminantemente proibido: consentir o escoamento de
águas servidas das residências para a rua; aterrar vias
públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas