Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200420352Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida...1457941200420352Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427071Legislação FederalJulgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.Entre as modalidades de licitação a serem util...Questão 457941200512273Legislação FederalConforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...Questão 457941200614844Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Na lista de serviços contida nessa lei complementar, a psicologia enq...Questão 457941200691366Legislação FederalNo que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.É defeso celebrar convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da admin...Questão 457941200703102Legislação FederalÀ luz da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que trata da pesquisa de preços, e da IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe sobre terceirização no âmbito da administração ...Questão 457941200765409Legislação FederalConsiderando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intel...Questão 457941200873647Legislação FederalÀ luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.Observa-se, em estados brasileiros com territórios de f...Questão 457941200967521Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item seguinte. O acesso ...Questão 457941201380220Legislação FederalAo longo de sua deriva marítima, o óleo derramado sofre um processo de intemperismo e de degradação, no qual as frações mais pesadas de hidrocarboneto...Questão 457941201678201Legislação FederalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. O Min...