Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200420355O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que1457941200420355Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasO Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de queAem sede de ação civil pública é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público, Defensoria Pública ou outro órgão ativamente legitimado.Bnão é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário.Co ajuizamento de ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários não suspende a tramitação das ações individuais enquanto se aguarda o julgamento da ação coletiva. Dos sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos que representam, desde que apresentada a relação nominal dos afiliados e suas respectivas autorizações.Ea eficácia da sentença coletiva está jungida aos limites subjetivos do que foi decidido e aos limites territoriais da circunscrição do juízo sentenciante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043854Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo haver o pagamento de ...Questão 457941200163656Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bensQuestão 457941200317484Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na audiência de instrução e julgamento, o juizQuestão 457941200405959Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do julgamento conforme o estado do processo, do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos, a legislação processual civil estabel...Questão 457941200830756Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Par...Questão 457941200852178Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de mandado de citação para a execução fundada em título extrajudicial, se não encontrar o executado, o oficial de justiça deveráQuestão 457941200989866Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O litisconsórcioQuestão 457941201302968Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à competência,Questão 457941201364922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:Questão 457941201712669Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A defensora pública, representando os direitos da autora, realizou pedido de tutela antecipada de urgência em relação a um dos pedidos formulados em d...