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Em uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Q...
Julgue o item subsequente. Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valor...
Julgue o item subsequente.A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.
Julgue o item que se segue.Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.
Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os povos pa...
Julgue o item que se segue. Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de t...
Julgue o item que se segue.O artigo 5º da Constituição Federal enumera os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, incluindo o dire...
Julgue o item que se segue.Segundo o Artigo 58 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as comissões do Congresso Nacional têm papel...
Julgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo preside...
Julgue o item que se segue.A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Es...