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Os planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público.
Sobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.
Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base ...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,
É correto afirmar que
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamente
Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que
Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro proprietário – um imóvel localizado na zona rural, em uma altitude superior a 1.800 m (mil e oitocen...