Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200420773Tendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.1457941200420773Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.AOs ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades aplicáveis ao regime próprio de previdência social, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior fixado em lei.BPor meio de lei de competência da União, serão estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores de todos os entes federados cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. CRessalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção acumulada de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social do servidor público com outra do Regime Geral de Previdência Social.DPoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.EO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade temporária para o trabalho, no cargo em que estiver investido, sendo obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019083Direito ConstitucionalComo decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:Questão 457941200036498Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idadeQuestão 457941200042125Direito ConstitucionalRebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo consegui...Questão 457941200248145Direito ConstitucionalNo estado X da Federação, devido ao crescente número de crimes relacionados a organizações criminosas, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadu...Questão 457941200345525Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941200409269Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal deve obedecer a princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, ao s...Questão 457941200680476Direito ConstitucionalA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, competeQuestão 457941201457386Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941201780731Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica e Financeira.