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O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artig...

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457941200421128
Ano: 2015Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.
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