Sobre arras e cláusula penal, assinale a alternati...

Q: Sobre arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta

A) As arras penitenciais confundem-se com a cláusula penal, tendo em vista que ambas são pagas antecipadamente e são destinadas a assegurar o direito de arrependimento da parte contratante mediante uma indenização pré-definida. | B) As arras confirmatórias, bem como a cláusula penal, não integram o objeto da obrigação, razão pela qual devem ser restituídas ao fim do contrato, em razão do adimplemento da prestação pelo devedor. | C) Se o prejuízo resultante do não inadimplemento do contrato for maior que o previsto na cláusula penal ou ao valor das arras penitenciais, poderá a parte postular em juízo indenização suplementar. | D) Desnecessário que o credor alegue prejuízo para exigir a cláusula penal; se o prejuízo comprovadamente exceder o valor da cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, se assim foi convencionado, servindo a cláusula penal de indenização mínima. | E) Os valores das arras penitenciais e da cláusula penal podem exceder o valor da obrigação principal, desde que expressamente estipulado pelas partes contratantes, mas podem ser reduzidos equitativamente pelo juiz, se a obrigação tiver sido em parte cumprida.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Sobre arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta

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