Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200421365Nos termos dispostos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e da...1457941200421365Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNos termos dispostos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, considera-se revel aquele servidor queAnão apresentar defesa no prazo legal após indiciado e regularmente citado.Bnão comparecer ao próprio interrogatório durante a instrução do processo administrativo-disciplinar. Crecusar-se a submeter-se à inspeção médica após a devida notificação. Ddeixar de comparecer perante a Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar após regular intimação para depor como testemunha. Enão observar o cumprimento dos deveres enquanto servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200585197Legislação EstadualUm microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base ...Questão 457941200665479Legislação EstadualO regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido pela Lei n° 4.878/1965, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido,...Questão 457941200707224Legislação EstadualConforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores integrantes das carreiras de delegado ...Questão 457941200968217Legislação EstadualAssinale a alternativa que indica hipótese de vacância de cargo, conforme disposto na Lei n° 5.810/1994.Questão 457941201057329Legislação EstadualNo que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201057713Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fund...Questão 457941201348803Legislação EstadualAssinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II P...Questão 457941201448279Legislação EstadualAo servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas a...Questão 457941201495392Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário do serviço hidroviário intermunicipal de travessias.Questão 457941201869139Legislação EstadualA Lei Complementar n° 124/2007 instituiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Acerca da estrutura desse órgão, na sua atual reda...