///
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que
Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...
Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competência...
A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o...
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:
Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações exis...
Em relação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas: I. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais...
Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes carac...
A Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemen...