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A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No c...
Com a finalidade de gerar créditos fictícios para sua empresa, determinado empresário formalmente constituído criou outra sociedade comercial em nome ...
A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, é constitucional...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedr...
A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunai...
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de imp...
No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regi...
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à ...