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A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
Avalie, com base na Resolução CONAMA nº 001, de 1986, se impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do mei...
A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliaçã...
A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental competente requerimento de licença ambiental para empreendimento de aterro sanitário, para f...
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...
Os titulares de concessões de lavra no Brasil são responsáveis pela realização da recuperação das áreas impactadas pelas atividades da mineração, de a...
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do m...
Suely é diretora de uma escola particular e tomou conhecimento da chamada Campanha Junho Verde, nos termos da Lei 9.795/99, que regulamenta a Política...
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em quatro eixos ...
No dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que...