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Questão 457941200421785

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição Federal de 1988, analise as proposições ...

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457941200421785

Ano: 2020Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição

Federal de 1988, analise as proposições e responda.

I – Emenda à Constituição.

II – Leis Delegadas.

III – Decretos Legislativos.

IV – Resoluções.

V – Leis Complementares.

É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

I, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

V, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e V, apenas.

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