Sobre o desdobramento operacional das
unidades e as funções de confiança que
compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de
Perícias de acordo com o Decreto 12.107, de 24
de maio de 2006, assinale a alternativa correta.
A A Coordenadoria-Geral de Perícias, unidade
operacional da Polícia Civil do Estado, ficará
vinculada diretamente à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com
a finalidade de coordenar, dirigir, controlar e
supervisionar as atividades de perícia oficial
forense, essenciais ao cumprimento de sua
função constitucional, entre outras
competências.
B O único instituto independente do
Coordenador-Geral de Perícias é o Instituto de Identificação, que se encontra
diretamente subordinado ao Conselho
Regional de Peritos Legais.
C O referido Decreto colide com os ditames
previstos na Lei Complementar 114, de 19
de dezembro de 2005, causando o efeito de
nulidade absoluta nessa Lei Complementar.
D O Coordenador-Geral Adjunto de Perícias
atuará, em substituição ao Delegado-Geral,
na execução das competências da
Coordenadoria-Geral de Perícias e de
supervisão das atividades de seus
Institutos
E A Coordenadoria-Geral de Perícias, para
desempenho de suas competências, possui
a seguinte estrutura básica: DelegadoGeral, Instituto Criminal, Coordenadoria de
Identificação e Diretoria de Medicina Legal