De acordo com a Constituição Federal, são crimes imprescritíveis:

A Constituição Federal organiza a República Federativa do Brasil em União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos. O art. 40 ...

Quanto ao instituto da súmula vinculante, é correto afirmar:

A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...

É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A normatização constitucional do sistema tributário é bastante extensa. Inicia-se no art. 145 e abrange 18 artigos que tratam dos princípios constituc...