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A Constituição Federal organiza a República Federativa do Brasil em União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos. O art. 40 ...
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
Quanto ao instituto da súmula vinculante, é correto afirmar:
A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...
É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A respeito da Defensoria Pública, no âmbito da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Paraná e da jurisprudência dos Tribunais Sup...
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência soci...
A normatização constitucional do sistema tributário é bastante extensa. Inicia-se no art. 145 e abrange 18 artigos que tratam dos princípios constituc...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.