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A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF firmou tese de repercussão geral de que: “Declarada inconstitucional a progre...
Assinale a alternativa que contém todos os entes elencados como patrimônio nacional pelo art. 225 da Constituição Federal Brasileira.
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O Judiciário é um dos Poderes da União.II. Homens e mulheres são diferentes em direi...
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal. Assinale alternativa que pre...
O ato do Tribunal de Contas do Estado, que nega registro à admissão de pessoal por determinado município:
Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta. I. Compete privativamente à União legislar s...