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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CREFITO-7ª Região(BA e SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a
inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato
normativo, citará, previamente, o procurador-geral da
República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.