O estado de Minas Gerais assegura, no seu território e nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundament...

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do E...

Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado...

No cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes. I. Classe é a di...

De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº ...

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma d...

Sobre o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), regulamentado pelo Decreto Estadual MG nº 47.427/2018, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar:

A Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...

Considere a seguinte hipótese. O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele...

Sobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...