“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol ta...

Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi uma inovação introduzida pelo legislador constitucional, e tem previsão constitucional...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:

Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem carac...

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta. I. A decisão sobre a arg...

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

A Constituição Federal dispõe em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...

“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A C...

O município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que m...

Os parâmetros de uso e ocupação são essenciais para a promoção das funções de moradia, trabalho, transporte e lazer que devem caracterizar uma cidade,...