“A intervenção de um ente federativo em outro deve...

Q: “A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal. Com base nisso, pode um estado intervir em um mu

A) Poderá ter intervenção em casos de ser necessária colocar ordem em situações de comprometimento da ordem pública. | B) Será admitida em casos de não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento da segurança pública; | C) A intervenção será admitida quando o Município não prestar as contas devidas, na forma da Lei; | D) Poderá ser admitida se deixar de ser paga, ainda que com motives de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Intervenção Governamental

“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal. Com base nisso, pode um estado intervir em um município em casos isolados”. Com base nesta afirmativa, assinale a opção correta:

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