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A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Ferramentas de Planejamento#Créditos Suplementares#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Créditos Suplementares, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200422249
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública
Texto associado
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

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