Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200422603De acordo com disposição contida na Lei Complementar 465/2009/SC, em caso da necessidade de realização de perícia com el...1457941200422603Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 465/2009 - Tribunal AdministrativoDe acordo com disposição contida na Lei Complementar 465/2009/SC, em caso da necessidade de realização de perícia com elaboração do respectivo laudo, este deverá ser apresentado em prazo fixado pela autoridade julgadora no prazo não superior a:A30 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.B60 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.C30 dias, improrrogáveis.D60 dias, improrrogáveis.E15 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366329Legislação EstadualNa Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, a Educação Especial é desenvolvida na perspectiva da educação inclusiva e compreendida como uma modalida...Questão 457941200440490Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de perm...Questão 457941201128003Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação...Questão 457941201175491Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes p...Questão 457941201536179Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.Questão 457941201536490Legislação EstadualSobre a estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual no 675...Questão 457941201570930Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, os procedimentos de auditoria previdenciária compreendem:1. ...Questão 457941201611256Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, o comerciante ambulante deverá portar sempre os seguintes documento...Questão 457941201675014Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é co...Questão 457941201978106Legislação EstadualConstitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009: