No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos,
julgue o item que se segue.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa
de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos
que conflitem com suas convicções religiosas, políticas
ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a
seus direitos.