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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - Manaus - AM . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.
Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito
do requerido à restituição em dobro prescindirá da
demonstração de má-fé do autor da cobrança.