A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo...

Das entidades abaixo, compõem a Administração Pública Direta:

Constituída a Comissão, o processo administrativo disciplinar sumário deve ser concluído, salvo prorrogação do prazo, em:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos atributos dos atos administrativos.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

Com relação ao direito de a Administração decretar a nulidade dos atos administrativos nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 33/1996 e suas r...