Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200423234Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privati...1457941200423234Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apiaí | Legislação Municipal de ApiaíLevando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:ARegistrar em livro próprio, os precedentes firmados na aplicação do Regimento Interno. BVetar projetos de lei municipal, total ou parcialmente.CPropor projetos de lei ao Congresso Nacional.DInterpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078689Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Apiaí terá comissões permanentes e especiais. Assinale a alternativa correta sobre a competência d...Questão 457941200136017Legislação Municipal (São Paulo)Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Or...Questão 457941200196205Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta...Questão 457941200273743Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das Políticas Municipais constantes na Lei Orgânica Municipal.Questão 457941200356703Legislação Municipal (São Paulo)A Mesa da Câmara Municipal de Salto, para autorizar abertura de licitação, deve fazê-lo por meio deQuestão 457941200514393Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.Questão 457941201293363Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do que dita a Lei Municipal 1.012/2000, analise as afirmativas a seguir: I. Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, d...Questão 457941201569185Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município na aceitação do imóvel oferecido pelo devedor será avaliado por uma comissão constituída, ob...Questão 457941201798387Legislação Municipal (São Paulo)A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita aoQuestão 457941201881712Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS...